Juiz Luciano Athayde ficou prazo de 15 dias para solução de problemas
O Governo do Rio Grande do Norte terá que adotar, no prazo de 15 dias, providências urgentes para promover adequações estruturais e ambientais no edifício-sede da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), na avenida Deodoro, no centro de Natal.
A decisão foi tomada pelo juiz Luciano Athayde Chaves, titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, no julgamento de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).
No entendimento do juiz, “a diversidade dos problemas e o risco que eles projetam sobre o contingente de trabalhadores justificam a urgência da medida”,
Em caso de descumprimento, o prédio poderá ser interditado e o Estado terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
A procuradora Ileana Neiva aponta em seu pedido a existência de inúmeras falhas estruturais no prédio que abriga os funcionários da Secretaria Estadual de Saúde.
Fiação exposta e em contato com materiais inflamáveis, vidraças quebradas, sobrecarga do sistema elétrico, elevadores sem manutenção, buracos no chão e rachaduras nas paredes são alguns desses problemas. “Há o risco enorme de prejuízos humanos e materiais irreparáveis”, alerta Ileana.
Para embasar sua decisão, o juiz Luciano Athayde analisou documentos apresentados em vistorias do Corpo de Bombeiros e fiscalizações do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), realizadas após incêndio que atingiu o 4º andar do prédio, entre outros pequenos incêndios provocados por problemas elétricos.
O CEREST classificou a situação do sistema elétrico em todos os andares como caótica, de estrutura defasada, com risco de incêndio e explosão. Já o Corpo de Bombeiros reconhece que as instalações elétricas do edifício precisam passar por melhorias substanciais.