Henrique Baltazar, há muitos anos defende que os Governos prmovam as melhorias no Sistema Penitenciário Potiguar - (Foto/Adriano Abreu/Tribuna do Norte)
O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, mais uma vez usa as redes sociais para falar sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro, e ele é conhecedor do assunto, como poucos, inclusive. Para o magistrado, falta VONTADE DE QUERER FAZER as melhorias necessárias.
Confira o que ele escreveu:
Querem saber o motivo de não resolverem o problema penitenciário brasileiro? Minha resposta é: não querem.
Ora, de acordo com a ONG Contas Abertas a verba do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado pela LC 79 está sobrando.
Em 2014, o orçamento previsto para o Fundo é de R$ 494 milhões, mas já passados quase dez meses do ano, apenas R$ 183,3 milhões foram realmente executados (37%). A ONG aponta que o saldo acumulado e não investido pode chegar a R$ 2 bilhões em 2014 (na verdade, ouvi do Ministro da Justiça que este saldo seria de mais de 4 bilhões), o que seria consequência direta das dotações orçamentárias anuais não saírem do papel.
Segundo Contas Abertas, neste ano a ação “Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e Penitenciário”, recebeu apenas 12,1% do total de R$ 279 milhões autorizados no orçamento. Já os recursos previstos para a ação “Consolidação do Sistema Penitenciário Federal” tiveram melhor execução. Do total de R$ 41 milhões, 59% (R$ 24,4 milhões) foram aplicados para a desarticulação do crime organizado.
A ONG aponta ainda que a não utilização da totalidade dos recursos é recorrente no Fundo e que, entre 2001 e 2013, R$ 6,8 bilhões foram autorizados para o orçamento do Funpen, porém somente 46% dos recursos foram efetivamente desembolsados, o equivalente a R$ 3,1 bilhões, com valores foram atualizados pelo IGP-DI, da FGV. Nos dois últimos anos, por exemplo, a execução não passou dos 20%.
Os Estados são culpados em parte por não conseguirem gastar os recursos que lhes são destinados. Ocorre que o governo federal impõe tanta exigência para isso, que os desorganizados estados não conseguem usar o recurso.
Um exemplo é a futura cadeia pública de Ceará Mirim. Apesar de “apalavrada” desde o início de 2013, a licitação que escolheria a construtora ainda não terminou. E a obra, que deveria ter iniciado ano passado, talvez comece em 2015. Digo, talvez, se houver interesse do governo do RN em cumprir as exigências federais. E responsabilidade em dar andamento ao processo.