Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN apreciam, na sessão desta quarta-feira (12), processo que envolve denúncias sobre interceptações telefônicas ilegais, tendo como réus o ex-delegado de Polícia Civil, Maurílio Pinto de Medeiros, e o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza. Segundo acusação do Ministério Público Estadual, as interceptações teriam ocorrido entre agosto de 2003 e março de 2007. O relator do processo é o desembargador Cláudio Santos.
O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do juiz de Direito e o ex-subsecretário da Segurança Pública e da Defesa Social , sob a acusação da prática de crime de quebra de sigilo telefônico, em desobediência ao art. 10 da Lei nº 9.292/96.
De acordo com os autos, o juiz Carlos Adel “deferiu centenas de solicitações de interceptações telefônicas feitas por Maurílio Pinto”, resultando na expedição de 536 ofícios dirigidos às operadoras de telefonia celular, com a subsequente quebra do sigilo de 1.864 linhas telefônicas.
Na narrativa, Maurílio oficiava ao juiz a quebra de sigilo telefônico, que prontamente atendia a requisição, sem que, para isso, necessitasse abrir inquérito policial ou demonstrar observância ao devido processo legal. As alegações de defesa apresentadas pelos acusados sustentam que as escutas telefônicas serviriam para prevenir crimes.